Onde se encontram histórias pouco sérias ocorridas (a sério!) nos tribunais. Este blog viveu, entre Dezembro de 2004 e Janeiro de 2006, das contribuições de quem o leu.
A comunicação social ao serviço da lei e da justiça.
Neste comentário ao "Ordem no Tribunal!", que pode ver-se aqui, Eduardo Montenegro conta uma história interessante demais para ficar ali escondida.
O estilo epistolar policial é muito rígido e formal. Está ainda muito marcado por um tempo em que a reverência era mais importante que a substância e em que os tribunais eram instituições onde pontificavam semi-deuses a quem, como aos antigos lamas tibetanos, não podia olhar-se directamente nos olhos. Este estilo rebuscado tem, frequentemente, dificuldades em abordar com eficácia os problemas concretos que tem em vista solucionar.
Este chiste foi ouvido da boca do Hon. Judge Peter Messitte, Magistrado norte americano, num debate ocorrido na Faculdade de Direito da Universidade Católica, a propósito da morosidade da justiça.
Nesta outra história policial estava em causa uma troca de tabefes entre dois líderes locais de dois partidos políticos, em noite de eleições autárquicas. O líder do partido perdedor apresentou queixa do outro por ofensas à integridade física. Tudo acabou de uma forma politicamente satisfatória. De uma comarca rural do Minho, um esclarecedor relatório numa investigação policial.
As instituições judiciárias são frequentemente a última estação de casos pessoais com perfil irresolúvel. Tal como as estações anteriores, não estão preparadas para lidar com eles. Veja-se este trecho de uma queixa, apresentada no Ministério Público.
Senhor Magistrado do Ministério Público na Comarca de ZZZZZZ
F…, residente em L…, casada com três filhos menores e antes de dar em maluca, vem expor o seguinte.
Crente na justiça e nos caminhos que a ela conduzem, ando há quinze anos tentando resolver um problema herdado de meu pai e que só se passa por ele ter morrido vítima de uma acidente. Meus tios, tudo têm feito para me prejudicar, usando de má fé, em conivência quer com as Finanças, quer com a Conservatória do Registo Predial. E como se isso não bastasse, recorri a um advogado que me andou a enganar durante onze anos, porque sempre afirmou estar o assunto quase resolvido, para depois tudo negar. E com a Ordem dos Advogados, ando há três anos a tentar saber alguma coisa da queixa que apresentei e nada deixam transparecer. Como tudo isto me pareceu bastante estranho, recorro aos préstimos de um outro advogado que se comprometeu a resolver os problemas. Mas também este mais não fez do que completar a obra que o outro fez. Assim, decepcionada, recorro aos serviços de um outro advogado, que para meu azar venho a descobrir ser amigo do outro.
(…)
Do arquivo de Os Cordoeiros veio uma sentença real (assinada e confirmada pelo próprio à blogosfera) do Meritíssimo Juiz Rafael Gonçalves de Paula, em funções na 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Brasil.
Muitos dos cidadãos das antigas colónias africanas portuguesas sentem-se meio-portugueses. Com razão, aliás. E com razão, também, muitos de nós os consideramos como se fossem compatriotas nascidos noutras latitudes. Iguais, na diversidade.
Mais abaixo fica a cópia, em mau estado, de um impresso de auto policial usado em acidentes de viação. Circulou pela Internet e foi reencaminhado por mão amiga. É suposto ser a reprodução fiel de um real auto de notícia, no qual se relata um acidente de viação efectivamente ocorrido.
Esta história verídica, ocorrida há meia dúzia de anos no distrito de Aveiro, foi remetida por um Meritíssimo Juiz de Círculo que no-la relatou na primeira pessoa.
