Onde se encontram histórias pouco sérias ocorridas (a sério!) nos tribunais. Este blog viveu, entre Dezembro de 2004 e Janeiro de 2006, das contribuições de quem o leu.

31.12.04

Os oficiais de justiça reclamam mais formação. Por vezes, as falhas na sua formação jurídica são responsáveis por lamentáveis "gaffes".

Ofício de notificação expedido na sequência de um despacho de arquivamento de um processo crime na fase de inquérito. Ocorreu numa comarca do interior do país.

Exmo. Sr.
Comandante da GNR de XXXX

22 de Outubro de XXXX
Rogo a V.Exª que seja notificado o arguido F…, residente em XXXX, de que por despacho de 15.10.XXXX, do Digno Agente do MºPº, e nos termos do Artigo 277º, nº 1 do CPP, foi ordenado o arquivamento dos autos, dado o crime ser de natureza cível (…).
Com os melhores cumprimentos.
(assinatura ilegível)